É tempo de GUERRA

Sonha e serás livre de espírito... luta e serás livre na vida.

Ser jovem e não ser revolucionário é uma contradição genética.

Derrota após derrota até a vitória final.

Prefiro morrer de pé que viver sempre ajoelhado.

O conhecimento nos faz responsáveis.

Se não há café para todos, não terá para ninguém.

Devo dizer, correndo o risco de parecer ridículo, que o verdadeiro revolucionario é movido por sentimento de amor.

Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros.       

As tantas rosas que os poderosos matem nunca conseguirão deter a primavera.  

A argila fundamental de nossa obra é a juventude. Nela depositamos todas as nossas esperanças e a preparamos para receber idéias para moldar nosso futuro.

Não quero nunca renunciar à liberdade deliciosa de me enganar.

Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a primavera inteira.

A farda modela o corpo e atrofia a mente

Sonha e serás livre de espírito... luta e serás livre na vida

Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros

Ser jovem e não ser revolucionário é uma contradição genética

Derrota após derrota até a vitória final

Não quero nunca renunciar à liberdade deliciosa de me enganar

O conhecimento nos faz responsáveis

As tantas rosas que os poderosos matem nunca conseguirão deter a primavera

O revolucionário deve sempre ser integral. Ele deverá trabalhar todas as horas, todos os minutos de sua vida, com um interesse sempre renovado e sempre crescente. Esta é uma qualidade fundamental

Acima de tudo procurem sentir no mais profundo de vocês qualquer injustiça cometida contra qualquer pessoa em qualquer parte do mundo. É a mais bela qualidade de um revolucionário

Devo dizer,  correndo o risco de parecer ridículo, que o verdadeiro revolucionário é movido por um grande sentimento de amor

Deixe o mundo mudar você e você poderá mudar o mundo

os poderosos podem matar uma, duas, tres flores mas jamais deterão a primavera

Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a primavera inteira

os mais fortes podem matar uma rosa mais não podem evitar a primavera

Muitos dirão que sou aventureiro e sou mesmo, só que de um tipo diferente, daqueles que entregam a própria pele para demonstrar suas verdades

Os grandes só parecem grandes porque estamos ajoelhados

Prefiro morrer de pé que viver sempre ajoelhado

Ser jovem e não ser revolucionário é uma contradição genética

A sabedoria só nos chega quando não precisamos mais dela

O importante não é justificar o erro, mas impedir que ele se repita

Eles podem até tirar minha vida, mas nunca minha liberdade

se eu andar me siga, se eu parar me empurre, se eu voltar me mate.

Correndo o risco de parecer ridículo, deixem-me dizer-lhes que o verdadeiro revolucionário é guiado por grandes sentimentos de amor.

onde ouver o mais fraco sendo injustiçado conte comigo pois somos companheiros

Retroceder Sim, Render-se Jamais

O socialismo não é uma sociedade beneficente, não é um regime utópico, baseado na bondade do homem como homem. O socialismo é um regime a que se chega historicamente e que tem por base a socialização dos bens fundamentais de produção e a distribuição equitativa de todas as riquezas da sociedade, numa sitação de produção social. Isto é, a produção criada pelo capitalismo: as grandes fábricas, a grande pecuária capitalista, a grande agricultura capitalista, os locais onde o trabalho humano era feito em comunidade, em sociedade; mas naquela época o aproveitamento do fruto do trabalho era feito pelos capitalistas individialmente, pela classe exploradora, pelos proprietários jurídicos dos bens de produção

Eu creio que a primeira coisa que deve caracterizar um jovem comunista é a honra que se sente por ser jovem comunista. Essa honra que o leva a mostrar-se a toda gente na sua condição de ser comunista, que não o submete à clandestinidade, que o não reduz a fórmulas, mas que ele manifesta em cada momento que lhe sai do espírito, que tem interesse porque é o símbolo de seu orgulho. 

Junta-se a isso um grande sentido do dever para com a sociedade que estamos construindo, para com os nossos semelhantes como seres humanos e para com todos os homens do mundo. 

Isso é algo que deve caracterizar o jovem comunista. Paralelamente, uma grande sensibilidade a todos os problemas e uma grande sensibilidade em relação a justiça

Eles podem até tirar minha vida, mas nunca minha liberdade.

É preciso ser duro, mas sem perder a ternura, jamais...

Acima de tudo procurem sentir no mais profundo de vocês qualquer 

injustiça cometida contra qualquer pessoa em qualquer parte do mundo. 

É a mais bela qualidade de um revolucionário.

As amizades que se fundam a partir do interesse, por interesse terminam.

Os grandes só parecem grandes porque estamos ajoelhados...

A culpa de muito dos nossos intelectuais e artistas reside em seu pecado original; não são autenticamente revolucionários.

Hasta la vitória, siempre!

Denise Gomes, do Emsergipe.com, com informações da ASN

O nível de emprego formal em Sergipe cresceu 0,46% em fevereiro deste ano. O percentual corresponde à abertura de 1.039 novos postos de trabalho com carteira assinada, resultado da diferença entre 7.070 contratações e 6.031 demissões. Os dados foram divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Nos dois primeiros meses deste ano, o saldo de empregos com registro em carteira foi de 720, um crescimento de 0,32%. Em 2008, o nível de emprego formal em Sergipe foi o maior verificado nos últimos dez anos, a partir da criação de 11.038 oportunidades de trabalho.

Os resultados apresentados nesta semana mostram que Sergipe teve o melhor desempenho do Nordeste, onde houve uma queda de 0,35%, o que representa uma eliminação de 16.692 postos de trabalho em fevereiro. Somente o estado da Bahia também apresentou saldo positivo, com a criação de 422 novas vagas, uma leve expansão de 0,03%. Em todo o país, foram gerados 9.179 empregos com carteira assinada, representando um crescimento de 0,03% sobre o estoque de assalariados celetistas do mês anterior.

De acordo com o governador Marcelo Déda, o crescimento do número de empregos formais em Sergipe demonstra que o Estado e as medidas adotados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão no caminho certo. "Mesmo com a crise econômica, conseguimos elevar esse número. Sergipe, em nenhum momento, cortou os investimentos prioritários para o Estado. Continuamos a execução de todas as obras e não tem uma obra em execução que não tenha o dinheiro para pagar. A crise precisa ser vista com cautela, mas não com medo", frisou o governador Marcelo Déda.

Na avaliação do assessor econômico do Governo de Sergipe e professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), as medidas tomadas pelo Governo Federal para enfrentar a crise financeira internacional, como a redução da taxa de juros e a oferta de crédito, foram importantes para a retomada da expansão do mercado de trabalho formal brasileiro, que havia apresentado resultados negativos nos últimos três meses. “E o fato de Sergipe ter sido o que mais criou novas vagas de trabalho no Nordeste e se destacado nacionalmente é muito positivo, ainda mais para um estado que representa 0,7% do PIB [Produto Interno Bruto] do país”, considera.

Para o secretário de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social, José Sobral, o crescimento do número de vagas com registro em carteira é resultado de uma série de ações do Governo de Sergipe. “As obras de infra-estrutura estão sendo executadas e o Estado oferece condições ideais para a atração de novas indústrias, através do trabalho da Sedetec [Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia]. O governador Marcelo Déda também tem desempenhado um papel fundamental na captação de recursos junto ao Governo Federal, criando um cenário positivo para a economia sergipana e o desenvolvimento de todos os territórios”, avaliou.

Ainda de acordo com José Sobral, as capacitações promovidas pelo Governo têm contribuído para o aumento do nível de emprego formal no estado. “O Plano Territorial de Capacitação [Planteq] e os Planos Setoriais de Qualificação [Planseqs], além de outras iniciativas, como o fortalecimento do NAT [Núcleo de Apoio ao Trabalho], deixam os cidadãos mais preparados para entrar no mercado de trabalho, o que tem acontecido através das parcerias que estabelecemos”, disse o secretário.

Setores

Os setores que mais registraram novas contratações durante fevereiro foram Serviços e Construção Civil. Segundo os dados do Caged, o ramo de Serviços teve saldo de 1.120 admissões, equivalente à expansão de 1,19%. O destaque ficou por conta dos subsetores de Administração de Imóveis, com 429 novos registros em carteira, de Alimentação, que criou 294 novas vagas, e de Ensino, com 286. Os subsetores de Transporte e Comunicação, Médico Odontológico e de Instituições Financeiras registraram, juntos, 119 postos de trabalho.

“Os subsetores de Administração de Imóveis e de Alimentação têm muito a ver com o Turismo e mostram um crescimento da atividade no estado, enquanto que a contratação de profissionais na área de Ensino é normal nesta época do ano, devido ao retorno às aulas”, explica o economista Ricardo Lacerda.

O setor de Construção Civil obteve saldo positivo com a geração de 440 vagas com carteira assinada. Somente nos dois primeiros meses deste ano, já foram criados 794 empregos e nos últimos 12 meses este número chega a 1.601. Em fevereiro, o Brasil acrescentou 2.842 postos de trabalho na área. “O crescimento mostra que, apesar da crise internacional, a Construção Civil está firme no Brasil e em Sergipe”, comenta o assessor econômico.

As maiores baixas registradas em Sergipe ocorreram no Comércio (-344) e na Agropecuária (-108). Em seguida, vêm a Indústria de Transformação (-83) e Extrativa Mineral (-6). “O setor industrial continua desempregando, o que é relativamente normal no começo do ano, já que as vendas aquecem no segundo semestre e as empresas voltam a contratar pessoal. As demissões no Comércio também podem ser consideradas naturais, pois refletem o não aproveitamento da mão-de-obra contratada temporariamente no final do ano passado. As vagas devem voltar a aparecer somente em abril”, pontua o professor Ricardo Lacerda.

Municípios

As contratações de novos celetistas foram mais freqüentes em Aracaju. Somente na capital sergipana, o Caged registrou a criação de 568 novas vagas (+0,42%). São Cristóvão, por sua vez, gerou 203 postos de trabalho, mas em termos relativos ultrapassou Aracaju e ficou com a maior taxa de crescimento do estado (2,22%) no mês de fevereiro.

* Com informações do MTE

Em assembléia realizada na tarde desta sexta-feira, 27, os rodoviários decidiram permanecer em greve por tempo indeterminado

A paralisação dos ônibus continua. Em assembléia realizada na tarde desta sexta-feira, 27, os rodoviários decidiram permanecer em greve por tempo indeterminado. Segundo o representante dos grevistas, Marcos Rocha, “os motoristas e cobradores só voltarão a trabalhar depois que os empresários receberem a categoria para negociar”.

Os rodoviários estão parados desde as primeiras horas do dia. A frota de ônibus que está circulando na cidade é reduzida e é grande a reclamação dos usuários do transporte público. Um internauta entrou em contato com o Portal Infonet para denunciar que os grevistas não permitiram que um ônibus continuasse circulando na Avenida Desembargador Maynard. O representante dos rodoviários negou o ocorrido e afirmou que o movimento é pacífico. “Cada rodoviário é responsável pelos seus atos e aqueles que não aderiram ao movimento, podem continuar trabalhando normalmente”, explicou Marcos Rocha.

Ele ressaltou que a categoria teme a demissão, mas que o movimento está forte e coeso e tende a continuar assim. “Nós queremos que os empresários nós recebam e façam uma contra proposta”. Os rodoviários reivindicam reajuste de 17% e aumento do valor do ticket alimentação. Neste sábado, as 7h da manhã, a categoria volta a se reunir na Praça da Bandeira para avaliar a greve.

A paralisação dos rodoviários prossegue até a próxima terça-feira, 31. Nesta data, uma comissão de rodoviários se reúne com representantes do sindicato dos empresários (Setransp), para discutir uma nova proposta salarial. Em não havendo acordo, os rodoviários darão continuidade ao movimento iniciado na última sexta-feira, 27.

De acordo com o líder dos grevistas, Marcos Rocha, “a paralisação segue com adesão de quase 100% dos motoristas e cobradores”. Segundo ele, só não estão participando do movimento, os rodoviários que temem futuras represálias. “Aqueles que são novatos e estão com medo da demissão não estão na greve”, ressalta Marcos. Ele denuncia ainda que cerca de 80 funcionários estão sendo impedidos de participar da paralisação pelos empresários, “ficando presos nas garagens das empresas”.

Negociação

“Só aceitaremos a proposta de 6,5% de reajuste, se os donos das empresas reduzirem o valor da tarifa”. Esta é a condição apontada pelo líder do movimento para que eles voltem ao trabalho. Caso contrário, os rodoviários continuaram protestando pelo aumento de 12% do salário e a elevação do ticket alimentação para R$ 250. Estes pontos de debate serão tratados na reunião que acontece na terça-feira, a partir das 9h.

Outras reivindicações

Segundo Marcos Rocha, a categoria reivindica o cumprimento da carga horária de trabalho, o recebimento do vale alimentação durante as férias e o repasse dos descontos de Fundo de Garantia (FGTS) e de seguridade social (INSS). “As empresas forçam seus funcionários a trabalharem mais de oito horas por dia. Além disso, os empresários não estão pagando o FGTS e o INSS dos rodoviários, embora os descontos sejam feitos mensalmente em nossos salários”, argumentou ele.

Fonte: Infonet - Por Valter Lima

Diversos pontos da cidade estão congestionados por conta da greve dos ônibus. A avenida Tancredo Neves no sentido do Terminal Dia para a Rodoviária Nova, saída da cidade, o engarrafamento está grande desde cedo. Isso deve-se ao fato de os grevistas terem estacionado os ônibus ao longo da via, o que acaba prejudicando o fluidez do trânsito.

Outro ponto crítico é a avenida Barão de Maruim na altura da Praça da Bandeira, onde dezenas de veículos do transporte coletivo pararam sem previsão de retornar. De acordo com o diretor de trânsito da capital, Major Paiva, a SMTT está entrando em contato com as empresas de ônibus para que recolham os veículos das ruas.

Ele explica que além dos ônibus estarem estacionados na via “estrangulando o trânsito”, o número de carros pequenos nas ruas hoje, por conta da greve, é maior do que nos dias normais, já que para não ficar na mão muita gente tirou seus veículos das garagens.

Irredutíveis

Adriano Oliveira, que se diz voluntário como porta-voz do movimento grevista dos rodoviários, explica que até o momento não houve negociação com os empresários. "Não há abertura do diálogo. Quando eles resolverem conversar os trabalhadores retornam", explica. Durante esta sexta-feira, 27, os cobradores e motoristas devem se reunir na Praça da Bandeira para decidir o destino do movimento.

As ruas da cidade amanheceram cheias de ônibus parados. A greve dos rodoviários conseguiu paralisar boa parte dos veículos que circulam na capital. Alguns pontos da cidade estão críticos com a população revoltada por não poder ir para o trabalho.

A avenida Ivo do Prado é o ponto de maior concentração de motoristas e cobradores que pararam os veículos e os passageiros tiveram que ficar no meio do caminho a exemplo de Sara Santos que mora no santos Dumont e ia para o trabalho na Atalaia. “Nós pagamos e estamos aqui feito otários no meio da rua. Acho justa a greve, mas não deveriam ter saído das garagens, pra não ter que fazer a gente passar por isso”, desabafa.

Inconformados com essa situação, alguns usuários começaram um quebra-quebra e diversas ônibus ficaram com vidros e pneus danificados. “Não somos de acordo com o quebra-quebra, nossa paralisação é pacífica só queremos nossos direitos”, declara o motorista José Santos. Policiais foram chamados para conter os ânimos no local e a informação é de que uma pessoa foi detida.

Alguns ônibus continuam circulando para atender aos 30% que a lei exige, mas todos sempre muito lotados. Ednilson da Conceição saiu do trabalho nas primeiras horas desta sexta-feira, 27, e estava sem ter como ir para casa. “O jeito vai ser ir a pé”, afirma, acrescentando que alguns táxis bandeira que estão fazendo lotação, estão cobrando R$ 5 por passageiro.

Para Ana Elizabeth essa vai ser a saída para não faltar ao trabalho. “Isso é um absurdo, eles tem que respeitar a gente! Só espero que não seja por tempo indeterminado”, declara. De acordo com os rodoviários paralisados e com a direção do movimento não há previsão de retorno dos ônibus.

Fonte Infonet - Por Carla Sousa

Passageiros entendem as reivindicações dos motoristas e cobradores, mas temem a falta de transportes principalmente para ir ao trabalho.

A greve dos rodoviários, marcada para iniciar à meia-noite da próxima segunda-feira, 23, está dividindo opiniões entre os usuários do transporte coletivo de Aracaju. No terminal do Centro, a maior preocupação dos passageiros é com a ida e volta para o trabalho. Muitos já estão se organizando para pegar caronas com vizinhos e amigos. Outros juntando para dividir táxis.

A secretária Marília Almeida disse que neste final de semana, vai se organizar com as amigas para garantir caronas, caso os rodoviários mantenham a promessa da greve. “Vou me organizar, falar com vizinhos e amigos em busca de carona, pois eu trabalho no Centro e moro na Aruana. Já pensou um táxi para vir e voltar. E se a greve durar mais de um dia?”, teme Marília.

Já Roberto Rodrigues está fazendo um balanço do salário para pegar táxis lotação do conjunto Lourival Batista até o Centro. “A gente fica dividido, pois sabe que os motoristas e cobradores estão com salários defasados, mas também tem consciência de que vai pesar no nosso bolso, se quiser chegar em tempo no trabalho”, entende.

Abel Oliveira disse ser totalmente contra a greve dos rodoviários. “Eu sou contra e da opinião de que está insatisfeito com o salário, peça para sair, caia fora. Vá procurar outro emprego. Eles não imaginam quantas pessoas vão ficar prejudicadas?”, indaga.

Elizabeth Pereira afirmou que a categoria está desestimulada, não somente com os baixos salários, mas com a má conservação dos ônibus. “Sou a favor da greve. Infelizmente nem todos vão aderir ao movimento. Ninguém mais agüenta a situação dos ônibus que circulam em Aracaju. É uma frota totalmente velha. Uma falta de respeito com a população e a falta de capacitação dos motoristas e cobradores é visível", destaca.

Os rodoviários voltam a se reunir neste domingo, 22, na Praça da Bandeira, quando decidirão se vão manter a decisão da assembléia realizada na última quinta-feira, no Sest/Senat.

E você caro internauta, apoia o movimentos dos motoristas e cobradores? Participe dando a sua opinião.

Fonte: Infonet

A categoria decidiu em uma assembléia tumultuada, em que expulsaram o presidente do Sintra, João Batista, não aceitar a proprosta de reajuste de 6,5%

A assembléia dos rodoviários, realizada na manhã desta quinta-feira, 19, foi uma das mais tumultuadas dos últimos tempos. O clima começou a esquentar do lado de fora do Sest/Senat. Isso porque grande parte de cobradores e motoristas não pôde entrar no prédio, sob a alegação de que “não cabia mais ninguém”.

Dois sindicatos na briga: O Sintra, representado por João Batista e o Simco, representado por Adriano Oliveira. No meio, centenas de trabalhadores em busca de melhores salários. A proposta do sindicato patronal, o Setransp, é de aumento em torno de 6,5%, o Sintra estava propondo 6,24% e o Simco, em torno de 14%. Resultado: greve de motoristas e cobradores a partir da próxima segunda-feira, 23.

Na assembléia, João Batista colocou as propostas em votação e disse que se a categoria não as aceitasse, iria para o dissídio coletivo. Quando os rodoviários afirmaram que decidiriam pela greve, ele se retirou do auditório do Sest/Senat. Foi o estopim. Gritando palavras de ordem como: “fora, fora, crocodilo, crocodilo”, a categoria seguiu o presidente do Sintra, que teve de ser escoltado até o carro, por policiais. “Eu não tenho o que falar num tumulto desses, apresentei as propostas. Agora a greve fica por conta deles e cada um fala o que quiser”, limitou-se João Batista.

Do lado de fora, uma multidão uniu-se ao pessoal que estava na parte interna, clamando a presença de Adriano Oliveira e afirmando que este sim, era o representante da categoria. “A categoria não aceitou as propostas e deflagrou a greve em assembléia. Precisamos manter a calma para levar as reivindicações adiante”, afirma Adriano, acrescentando que a situação é delicada.

Antes da assembléia, o presidente do Setransp, Carlos Amâncio afirmou esperar que tudo fosse resolvido nesta quinta-feira. “Essa é a quarta assembléia, esperamos que o reajuste seja definido”, disse.

Insatisfação

Motoristas e cobradores afirmam que a situação está cada vez pior. “Antes a gente ganhava cinco salários mínimos e agora a gente recebe apenas dois. Não dá para sobreviver. É de se lamentar a categoria ter como representante, um sindicalista que faz tudo que os patrões querem. Ele poderia pelo menos ter negociado 10%, que a gente aceitava, mas 6,24% não dá”, entende o motorista Francisco Luis.

Fátima Teles da Silva estava visivelmente irritada. “Eu trabalho há 13 anos como cobradora de ônibus. Se tem um assalto, a gente é obrigado a pagar do bolso e quando recorremos a João Batista, a resposta é de que é assim mesmo, que tem que ter paciência e que ajuda a categoria. Como ele ajuda a categoria, fazendo tudo que os patrões querem?”, indaga.

Passeata

Após algumas horas de tumulto, os rodoviários decidiram fazer uma passeata até o Terminal de Integração do Distrito Industrial de Aracaju (DIA), para comunicar aos motoristas e cobradores a decisão da greve na segunda-feira, 23, a partir das 12h. O trânsito na Avenida Tancredo Neves ficou muito lento. De lá eles seguiram para a Câmara de Vereadores e definiram que no domingo, 22, realizam nova manifestação na Praça da Bandeira.

Fonte: Infonet - Por Aldaci de Souza

O que você faria antes do fim do mundo?

LONDRES (Reuters) - Um asteróide está na rota de colisão da Terra e você tem uma hora de vida. O que você faria com seus últimos 60 minutos?

Sem grandes surpresas, a maioria dos britânicos questionados em uma pesquisa
54 por cento disse que passaria seus últimos momentos com seus parentes e amigos queridos pessoalmente ou no telefone.

A pesquisa, entretanto, revelou uma grande onda hedonista, 13 por cento dos entrevistados sentariam e esperariam o inevitável com uma taça de champanhe.

Sexo seria a opção de apenas nove por cento, enquanto três por cento rezariam.

Dois por cento disseram que comeriam algum alimento rico em gordura.

Outros dois por cento decidiriam que é hora de começar a roubar.

A pesquisa foi conduzida pela Ziji Publishing para marcar o lançamento do livro "Cloud Cuckoo Land", estréia do escritor Steven Sivell, que "usa a clássica premissa de uma inevitável colisão de um meteoro como uma metáfora para ameaças à raça humana".

(Por Paul Majendie)

Fonte: Notícia Yahooo

Com 700 adesões em todos os 27 estados do país, o Movimento dos Sem Mídia (MSM convoca a primeira assembléia para a capital paulista no dia 13 de outubro. O movimento foi inaugurado com uma manifestação no dia 15 de setembro, em frente ao prédio da Folha de S.Paulo. Um ato em frente à sede da Rede Globo, no Rio de Janeiro, está em preparação.

O ato em frente à Globo tem como objetivo dar organização ao MSM e fundar seu núcleo carioca. Para definir a data da ação pela pluralidade da mídia em frente a Globo e eleger a diretoria do movimento é que os sem mídia se reunirão no dia 13.
“Creio que deixei dúbio um ponto: o MSM será constituído em todo o Brasil e, desde pronto, os militantes de outros estados que têm mantido contato conosco já integram o movimento", escreveu Eduardo Guimarães em seu blogue Cidadania.com. "No caso do Rio, apesar de a assembléia constitutiva vir a ocorrer em São Paulo, que é onde o movimento tomou corpo e realizou seu primeiro ato, será constituído da mesma forma que aqui, até porque a manifestação mais importante ocorrerá na capital carioca, diante da Globo”, completou.
Entre os temas discutidos na plenária está a constituição de um estatuto para o movimento. O caminho jurídico a ser adotado deve dar formato ao MSM de ONG, segundo o ativista.

Polêmicas da assembléia

A adesão ao MSM de pessoas ligadas a partidos foi outra questão debatida entre os simpatizantes do movimento. “Na minha opinião o MSM não deve discriminar ninguém por ser filiado a partido político. Minha proposta na assembléia será a de que o movimento aceite pessoas ligadas a qualquer partido, mas mantendo o MSM desvinculado de partidos, apenas isso”, explicou o líder.
O financiamento do movimento com dinheiro público também foi comentado pelo ativista. “Quero deixar registrada minha opinião de que não deveremos buscar, de maneira nenhuma, dinheiro público. Mesmo que seja legal. Mas isso é assunto para a assembléia”, escreveu Eduardo. Estas e outras propostas deverão ser debatidas e votadas na primeira assembléia do MSM.
O local da assembléia ainda não foi definido e o MSM solicita contribuições de seus simpatizantes e filiados para a realização da atividade. Contudo, o último post do blogueiro informou que a tendência é de a atividade ocorrer no auditório da Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações de São Paulo (Sucesu), no bairro do Itaim Bibi durante todo o dia.

Os fundamentos do MSM

Depois do grande barulho promovido no dia 15, o MSM vem mostrando que veio para ficar. Nos últimos dias Eduardo Guimarães tem se dedicado exaustivamente a esclarecer o tom do MSM e buscar a sua consolidação.
Chamado por diversos veículos alternativos ou não de informação, o ativista tem explicitado qual são as inspirações e a cor ideológica dos sem mídia.
Em um de seus textos, Eduardo esclarece que a iniciativa do MSM era uma idéia vaga que nasceu em 1989. A campanha midiática contra Lula e a favor de Collor iniciou um processo de indignação no comerciante que o levou, neste ano, a deixar a paz do “homem anônimo da multidão” para buscar o turbilhão “do ativista pela pluralidade da mídia”.
“Só um sentimento incontrolável, avassalador, que me brota de cada poro, que me produz um travo na boca, que me incendeia a cada vez que busco informação poderia me convencer a extrapolar meu papel e meu destino de homem da multidão para exortar os que comungam o mesmo sentimento de revolta inconformada a deixarem o conforto modorrento de suas rotinas para bradarem contra um poder que, cada vez mais, vai se assemelhando à mitológica Hidra de Lerna, a besta de múltiplas cabeças enraizadas no mesmo corpo”, justificou o blogueiro.Eduardo também explicou que o nome para o movimento de “sem mídia” é uma analogia direta ao movimento dos sem terra. “Somos os sem mídia contra o latifúndio midiático dos poderosos e grandes empresários do país”, agregou.

Os MSM e Lula

Para rebater as acusações da mídia tradicional de que o MSM é um movimento petista de defesa do presidente Lula, Eduardo explica que o MSM não tem lado, ele busca a imparcialidade na informação.
“Eu quero críticas ao governo Lula, também, mas críticas sérias. E eu não sei mais quantas são sérias e quantas são politicagem. Então, fico impedido de saber o que me interessa sobre esse governo, até para cobrá-lo. Por isso desencadeei esse processo que todos estamos vivendo tão intensamente”, escreveu o líder.
Contudo, Eduardo não esconde seu apoio a Lula. “Também quero esclarecer que apóio o governo Lula, até aqui. Mas com ressalvas. Porém, essa é uma situação conjuntural. Até por falta de opção”.
Opção esta que Eduardo frisa como antipática aos barões da mídia. “O latifúndio midiático foi longe demais. A catástrofe Fernando Henrique Cardoso foi a última de grande porte que aquele latifúndio gerou, ainda que as pequenas e médias catástrofes continuassem sendo produzidas ou mantidas pelos meios de comunicação. Mas a multidão em que me insiro, finalmente perdeu a vergonha de ansiar por mais do que as migalhas que o vento levava da mesa ao chão e, pela primeira vez em décadas, elegeu um governo sem o ‘selo de qualidade’ dos barões da mídia”, concluiu.

Repressão

Toda a mobilização iniciada pelo ativista já está cobrando o seu preço. Na semana passada Eduardo foi convidado a se desligar formalmente da empresa que trabalha.
“(...) O fato é que, como já vazou para alguns sites na internet, fui questionado pela empresa em que trabalho quanto a meu engajamento na administração deste blog e dos assuntos que ele tem tratado. Expliquei que se trata de um assunto particular e que não via que relação poderia ter com a empresa (...). Hoje (terça-feira), depois dos últimos acontecimentos, recebi proposta da diretoria de me desligar da empresa formalmente para ‘ter tempo’ de me dedicar ao que chamaram de ‘hobby’(...) Proposta, ultimato, chamem do que quiser. O fato é que, na vida de todos nós, chega um momento em que temos que tomar decisões sérias”, explicou Eduardo.
Mas não é só na empresa e com a grande mídia que o ativista resiste em nome de seus ideais. “Surgiu uma chance de voltar a ser dono do meu nariz. A empresa me prometeu continuar bancando minhas viagens e me dar uma ajuda de custo durante algum tempo. No entanto, minha família, sobretudo minha mulher, teme o futuro e desaprova minhas atividades ‘políticas’, que não são políticas coisa nenhuma, pois não sou - e, friso, jamais serei - candidato a nada, a não ser a dono de minha consciência e senhor de meus ideais”, justificou.
“E assim, convicto Eduardo segue em sua saga. “Dei minha cara a tapa. Até agora, como prejuízo, já contabilizo a perda de meu emprego formal. Estou disposto a fazer qualquer sacrifício pelo ideal que acalento há tanto tempo, mas não serei manipulado por políticos. Se tiver algum político esfregando as mãos diante do surgimento do MSM, garanto que está ‘viajando’”, concluiu.

Fonte: Revista Fórum

Concordo que a mídia, e particularmente a Rede Globo, tem grande parcela de responsabilidade nos males do país

Miguel do Rosário

Tenho perdido tempo num dilema. Atacar frontalmente a mídia ou trabalhar a contra-informação? Quem acompanha esse blog sabe que venho optando preferencialmente pela segunda alternativa, embora inúmeras vezes tenha também deixado me levar pela emoção e partido para a agressão direta. Em legítima defesa, claro.
Concordo que a mídia, e particularmente a Rede Globo, tem grande parcela de responsabilidade nos males do país. Em nossa história recente, o papel da mídia foi decisivo em momentos chave. O golpe militar de 1964, por exemplo, não teria sido possível sem a vigorosa participação da mídia nacional. A interferência da imprensa no processo democrático não deveria ser uma coisa necessariamente negativa. Mas no Brasil tem sido e ainda é, devido à super-estrutura viciada de nossa realidade sócio-econômica.
Outra noite, discuti intensamente com um amigo sobre a conveniência ou não de questionarmos a renovação da concessão pública para a TV Globo. Por quê não questionar, me perguntava ele. Pois é. Também acho que poderia haver um questionamento. Mas tenho minhas dúvidas. O partido da mídia conseguiu, com sucesso, transmitir à sociedade brasileira uma série de preconceitos-clichês sobre "tendências autoritárias" do governo Lula, os quais estariam simplesmente aguardando uma oportunidade de virem à luz.
Tenho minhas dúvidas, repito, porque não acho que seja inteligente iniciarmos uma guerra que, de antemão, não poderíamos vencer. Neste caso, é melhor nem começá-la. A blogosfera tem sido a grande arma anti-mídia. Os canais fechados e, futuramente, a tv digital, também podem e poderão se tornar instrumentos para diluir o poder arbitrário de algumas empresas de comunicação.
Na minha opinião, a Globo é negativa, por uma série de motivos. Para outros milhões (alienados, ingênuos ou não), é um excelente canal de TV. Eu não gostaria de ver a Globo se fazendo de mártir da democracia. Se pensarmos bem, a Globo não é nada. Quem faz a Globo são seres humanos que ali trabalham, jornalistas, roteiristas, marketeiros. Existem indivíduos por trás. Vendidos, sufocados, honestos, inocentes, ambiciosos, gente. Prefiro atacar especificamente os indivíduos, as opiniões reais que eles expressam, do que atacar genericamente a Rede Globo.
Outro motivo que me leva a preferir a estratégia da contra-informação é saber que, em outras partes do mundo, a situação é similar, inclusive em países desenvolvidos. Talvez aqui seja pior, talvez aqui a nossa mídia tenha, particularmente, um histórico golpista, mas o fato é que, nos últimos anos, ela perdeu diversas vezes e parcela importante da sociedade conseguiu construir um aparato crítico intelectual bastante eficaz.
O que acontece hoje? A nossa imprensa continua explorando essa infelicidade congênita, patológica, de nossas classes médias, transformando-a em energia para atacar seletivamente seus desafetos políticos. O caso Renan Calheiros é emblemático. Mas o problema não está apenas na imprensa. E o PSOL, porque faz o jogo da mídia? Porque alguns políticos, como o Aloísio Mercadante, por exemplo, com 10 milhões votos, parecem tão titubeantes em dizer o que pensam e atacar essa ditadura da opinião?
A resposta talvez seja a mais simples. Eles têm medo. O Mercadante tem medo. O governo tem medo. Mas o medo não é necessariamente um sentimento negativo. Ao contrário, ter medo também é sinal de inteligência. O medo é uma de nossas intuições mais antigas e poderosas. Os cientistas detectaram medo até em organismos unicelulares. É uma intuição natural que nos empurra para longe do perigo. Mesmo contra a nossa vontade. O medo nos fez sobreviver até aqui.
Mas o medo é triste. A coragem é o que nos dá alegria. Há momentos em que o medo deixa de ser um instrumento de sobrevivência e se torna um sentimento degradante. Para vencer guerras, por exemplo, carece coragem. Para ter coragem, todavia, é preciso sentir-se forte. Daí a importância de criarmos um sistema de defesa consistente. Precisamos de mais anti-corpos.
Acho que uma das saídas para reduzir a vulnerabilidade dos indivíduos à manipulação midiática seria incluir nos currículos escolares e universitários diversos textos que pensem o papel da mídia na democracia. Textos que discutam o que fez a mídia no tempo de Vargas, na ditadura, nas eleições recentes. Esses textos estamos produzindo agora.
Na internet, essas discussões vêm ocorrendo de forma intensa. A luta é sobretudo ideológica - no sentido mais profundo e humanista do termo, inevitavelmente classista - e, como tal, envolve ciências, artes, humor e muita inteligência.

Organizações lançam campanha sobre concessões de rádio e TV

Em 5 de outubro, movimentos sociais e populares devem ir às ruas para reivindicar que as concessões recebidas por empresas privadas para operarem emissoras de rádio e TV sejam dadas e renovadas com critério e clareza.
A data foi escolhida pelo seu simbolismo e marca o início da Campanha por Transparência e Democracia nas Concessões de Rádio e TV, convocada por diversas organizações da sociedade civil. Neste dia, vencem de uma só vez os prazos de validade das outorgas para exploração do serviço de radiodifusão recebidas por empresas que controlam algumas das principais redes de televisão do país: Globo, Record e Bandeirantes.
As manifestações devem ocorrer em várias cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Porto Alegre, Vitória, Manaus e Brasília, em ações articuladas por entidades de diversos setores, como o Movimento Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), além de organizações ligadas à área da comunicação, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e o Intervozes.
Para o mesmo dia, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) convocou um boicote à programação da Rede Globo. A Conaq questiona o papel da emissora como agente de deslegitimação das organizações quilombolas e dos movimentos sociais em geral.

Concentração x Diversidade

A campanha que se inicia em outubro apóia-se sobre a premissa de que a concentração da propriedade dos meios de comunicação nas mãos de poucos é, em grande medida, responsável pelo fato de que a mídia é marcada pela falta de pluralidade de versões e da sub-representação da diversidade social e cultural do Brasil. “Os movimentos sociais não estão reivindicando nenhum tipo de censura. A reivindicação que está sendo feita é a da representação do povo brasileiro na esfera da comunicação”, diz Luana Bonone, diretora de Comunicação da UNE.
Em grande parte, o problema da concentração pode ser explicado pela ausência de critérios claros para a distribuição das concessões. Basicamente, estes critérios estão previstos na Constituição, mas nunca foram de fato regulamentados.
Por exemplo, a proibição do monopólio ou oligopólio no setor das comunicações é um princípio constitucional, previsto no artigo 220, porém não há nenhuma legislação inferior que descreva o que caracteriza a concentração da propriedade. Por esta razão, não há como questionar a óbvia situação de oligopólio da mídia.
Segundo dados da pesquisa “Os Donos da Mídia”, realizada pelo Instituto de Pesquisas e Estudos em Comunicação (Epcom) em 2003, as 6 redes privadas nacionais identificadas à época – Globo, SBT, Record, Bandeirantes, Rede TV! e CNT – dirigem diretamente 47 emissoras de TV e, indiretamente, a atuação de outras 249 emissoras dos 138 grupos que figuram como afiliados regionais. A estas 6 redes de TV estão vinculados outros 372 veículos, entre rádios AM e FM, jornais e revistas.
Além da questão da propriedade, a Constituição também institui princípios que deveriam garantir a diversidade na programação das rádios e TVs, como a exigência de veiculação de programas realizados por produtores independentes e produções regionais. Novamente, não existe regulamentação.
“Faltam critérios claros, baseados no interesse público, e faltam também mecanismos que comprometam as emissoras com estes princípios”, lembra João Brant, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação. Brant explica que as empresas concessionárias assinam um contrato que serve apenas para formalizar a concessão, e mesmo assim é muito difícil ter acesso a ele. Apenas o extrato do contrato é publicado no Diário Oficial da União.
Uma das propostas apresentadas pelo Intervozes é a criação de conselhos estaduais e municipais que possam acompanhar como as empresas utilizam o espaço que lhes é concedido, tendo como base estes critérios constitucionais devidamente regulamentados. “É preciso que a sociedade possa exercer um controle democrático sobre estes meios, fazendo avaliações durante a vigência das outorgas e, principalmente, no momento das renovações.”
As concessões para os serviços de rádio têm prazo de 10 anos. Para televisão, o prazo é de 15 anos.
Privatização do ar Assim como o contrato, outras informações a respeito dos processos de concessão e de renovação das outorgas são transformadas em um grande mistério pelos órgãos gestores. Não há uma lista com o nome dos proprietários de rádios e TVs disponível e para encontrar dados referentes à validade das outorgas é preciso consultar um sistema bastante técnico, mantido pelo Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Na verdade, nem mesmo os próprios órgãos gestores parecem ter controle de fato da situação. Em agosto, o ministério publicou uma portaria que institui processo de recadastramento das concessões. Pede, por exemplo, que as empresas enviem dados como o quadro societário, endereço de estúdio e escritório.
A medida, aparentemente louvável, demonstra a leniência com que os órgãos gestores tratam o setor privado da mídia. Ao pedir que seja informado sobre a composição do quadro societário, o Ministério das Comunicações assume desconhecer uma informação que deveria ter passado pelo próprio órgão antes de se tornar um dado. A alteração de sócios ou a transferência da outorga para outra pessoa jurídica tem de ser autorizada pelo Executivo Federal.
A falta de transparência cria situações como a que vem sendo discutida no Senado, a respeito da compra de emissoras de rádio pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), usando “laranjas”. Apesar da dificuldade de acesso aos dados reais, sabe-se que a situação não é exclusividade do senador.
Além disso, a caixa-preta das concessões estabelece uma privatização branca do bem público que é o espectro eletromagnético (o conjunto das faixas de freqüência para transmissão, pelo ar, dos sinais de rádio e TV). Para Antônio Carlos Spis, da direção da CUT, esta situação faz com que os cidadãos e cidadãs brasileiros tomem como natural que o canal X é de propriedade da empresa Y.
“O desafio da campanha que vamos tocar é, exatamente, chegar nas pessoas e fazer com que elas reflitam e vejam que elas podem ter inserção na TV, que o rádio e a TV são do povo brasileiro, são um sinal público”, comenta o sindicalista. “É o povo, através da União, que concede à Globo, ao SBT, à Record o sinal que elas usam.”
Renovação automática A naturalização da propriedade dos canais de rádio e TV é reforçada pela maneira caótica como ocorrem os processos de renovação das concessões. No ano passado, a Subcomissão Especial da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessões de radiodifusão apresentou relatório em que aponta que os processos levam 6,5 anos, em média, para serem concluídos.
Durante todo este tempo – que, em alguns casos ultrapassa o próprio prazo da concessão que deveria estar sendo renovada – , as emissoras têm a permissão para continuar transmitindo em caráter precário. Por esta razão, é possível encontrar emissoras cuja outorga está vencida há 15, 20 anos e que constam nos sistemas do ministério e da Anatel como perfeitamente legais.
Como não há limite para esta situação de precariedade, o que ocorre de fato é a renovação automática das concessões.
Sem limites Este abuso do princípio da renovação é apenas um dos que podem ser observados no cenário atual das concessões. Mas enquanto esta é uma situação abusiva que encontra guarida na legislação, outras são ainda mais acintosas. Mesmo os poucos limites impostos pelas regulamentações atuais não são observados pelas emissoras.
Um dos mais óbvios é a restrição ao tempo destinado à publicidade. A legislação permite que apenas 25% da programação seja usada para este fim. “No entanto, temos verdadeiros supermercados eletrônicos funcionando em canal aberto”, lembra João Brant, do Intervozes.
Outro tipo de abuso dos limites mínimos atuais pode ser verificado no rádio, onde diversas emissoras cuja outorga é concedida para finalidades educativas são usadas para fins comerciais.
Por esta razão, a Campanha por Transparência e Democracia nas Concessões de Rádio e TV inclui na sua pauta de reivindicações a realização de “ações imediatas contra irregularidades nas concessões”.

A pauta da campanha inclui ainda outros três pontos:

“- Pelo fim da renovação automática: por critérios democráticos e transparentes com base da Constituição;
- Instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações das concessões com participação da sociedade civil;
- Convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática para a constituição de políticas públicas e de um novo marco regulatório.”

Fonte: Revista Fórum

Imagine o Brasil sem a Globo. A questão proposta na capa da Revista Fórum desse mês faz alusão ao fim da outorga de concessão da maior rede de televisão do país, em 5 de outubro.

No próximo dia 5 de outubro, vencem as concessões das principais emissoras de TV brasileiras. Entre elas, estão cinco concessões da Rede Globo – em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Minas Gerais. Neste dia, caberá ao Executivo federal, por meio do Ministério das Comunicações e da Casa Civil, aceitar ou não os pedidos de renovação, por mais 15 anos, e submeter sua decisão do Congresso Nacional, que tem a palavra final no processo.
O que pouca gente sabe é que tal procedimento, de tamanha importância para o país – é redundante afirmar o papel político, econômico e social que os meios de comunicação, sobretudo a TV, desempenham em nossa sociedade – será nada mais do que um rito burocrático. Mas, para evitar que a data passe em branco, movimentos sociais e entidades ligadas à luta pela democratização da comunicação planejam promover manifestações e chamar a sociedade para debater o modelo das concessões públicas de radiodifusão. Um modelo que contribuiu de forma decisiva para fazer da Globo o império que ela é hoje.
“O mercado de televisão no Brasil, especificamente, não era oligopolizado até a década de 1970. Chateaubriand tentou até monopolizar, mas a Globo, durante a ditadura militar, atualiza o projeto das elites do setor e do governo no período anterior. Dadas as condições técnicas, ela pôde ocupar um espaço que os Diários Associados do Chatô não podiam sequer sonhar”, esclarece a cientista social da Universidade Federal de Pernambuco Maria Eduarda Rocha. Ela atribui a concentração de capital e produção da Rede Globo à própria construção da indústria cultural no Brasil, que pressupõe centros produzindo para um vasto território.
Maria Eduarda cita ainda como fatores que foram fundamentais para a estruturação da Globo na década de 1960 o famoso acordo com a Time-Life, realizado em 1962, responsável por injetar capital estrangeiro na emissora, algo que ia contra a legislação vigente. “Há um fator mais forte que é a relação entre o empresariado da cultura e governo militar, que era muito orgânica. O governo permaneceu como maior anunciante, o que era um grande instrumento de controle, sendo que a Globo foi a grande captadora de verba publicitária do regime”, sustenta.
Mas não foi só à época da ditadura que o regime de concessões e o Estado favoreceram a Globo. Durante o governo Sarney (1985-1989), o ministro das Comunicações Antônio Carlos Magalhães promoveu uma verdadeira farra de distribuição de concessões na área de radiodifusão. Paulino Motter, doutor em Ciências Políticas, na dissertação de mestrado A batalha invisível da Constituinte, mostra que em três anos e meio Sarney distribuiu 1.028 outorgas, aproximadamente 25% delas no mês de setembro de 1988, que antecedeu a promulgação da Constituição. Quase todos os beneficiados foram parlamentares que, direta ou indiretamente, receberam as outorgas em troca de apoio político aos cinco anos de mandato e o regime presidencialista. Motter mostra que, dos 91 constituintes que receberam ao menos uma concessão de rádio ou de televisão, 82 (90,1%) votaram a favor do mandato de cinco anos.
Além de beneficiar a Globo e Sarney, ACM também aproveitou sua estada no governo federal para incrementar sua influência na área da comunicação na Bahia. A maior parte das concessões das emissoras que integram a Rede Bahia são dessa época. Antônio Carlos Magalhães Júnior é o presidente da Rede Bahia. Em 1987, a TV Bahia, do grupo, se tornou afiliada da Rede Globo, desbancando a TV Aratu, que retransmitia o sinal da emissora da família Marinho havia 18 anos.

Perpetuação do oligopólio

O processo constituinte não foi somente um palco generoso onde parlamentares receberam concessões para apoiar Sarney. O lobby pesado dos radiodifusores garantiu condições bastante especiais aos prestadores de serviço no rádio e na TV. A Constituição Federal estabelece que, para uma concessão não ser renovada, é necessária a deliberação de dois quintos do Congresso Nacional em votação nominal. E, para ser cancelada, requer decisão judicial, contrariando assim a regra geral da prestação de serviço público.
Mas foi durante o regime militar, que regulamentou o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) promulgado em 1962, que foram definidas as primeiras regras para outorgas e instalação de emissoras. O CBT, em geral, buscava facilitar ao máximo a ocupação de todas as freqüências disponíveis e abria com isso um flanco para a expansão do setor privado, sem garantias ao interesse público.
Em seu livro A história secreta da Rede Globo, o jornalista Daniel Herz escreveu que a legislação brasileira para a radiodifusão “é carente de definições de princípios” e prende-se “quase que exclusivamente a definições técnicas e a tributações de competência”. “O Código omite-se na definição de princípios que orientem o uso privado desse recurso (...) de domínio público”, afirma.
Em 1979, ao apresentar as diretrizes para a radiodifusão, o presidente João Figueiredo reforçou ainda mais o caráter privatista do serviço, determinando que a radiodifusão é uma atividade eminentemente privada, que o papel do Estado é “meramente supletivo” e que a concessão de canais de radiodifusão deve levar em conta, além dos critérios técnicos e legais, a viabilidade econômico-financeira dos empreendimentos.
A Constituição de 1988 tentou restabelecer o caráter público da comunicação. O artigo nº 221, por exemplo, diz que a produção e programação das emissoras de rádio e TV devem atender preferencialmente a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas – princípios estes definidos desde o CBT; devem promover a cultura nacional e regional e o estímulo à produção independente; e respeitar os valores éticos e sociais das pessoas e da família. Apesar disso, o caminho para o descumprimento de tais normas foi deixado totalmente aberto, dependendo de regulamentação posterior, e por isso os artigos da Constituição referentes à comunicação seguem ignorados pelos concessionários e pelo Poder Executivo.
Ausência de critérios Se os princípios constitucionais para a operação das emissoras de rádio e TV são ignorados no dia-a-dia, a situação para a escolha das empresas que poderão explorar o serviço de radiodifusão não é nada melhor. Segundo a legislação, a concessionária deve ser escolhida mediante processo de licitação – o que, em sua origem, pretendia garantir tratamento isonômico aos participantes.
Ao longo dos anos, no entanto, ficou claro, pelos sucessivos decretos que alteraram os dispositivos do CBT que o foco para a escolha dos concessionários era meramente econômico. Em 1996, o decreto nº 2.108 estabeleceu para o critério de pontuação que 40% dos pontos da licitação vêm do prazo para iniciar a execução do serviço em caráter definitivo – enquanto 30% vêm do tempo destinado a programas culturais, artísticos e jornalísticos gerados na localidade; 15% do tempo destinado a programas jornalísticos, educativos e informativos e 15% do tempo destinado a serviço noticioso.
A lei também exige dos interessados documentação relativa à sua qualificação econômico-financeira, incluindo balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social que comprovem a boa situação financeira da empresa. Ou seja, os critérios favorecem o poder econômico e as empresas grandes e já estruturadas, em detrimento da diversidade e pluralidade de vozes.
“Ao introduzir a licitação para a concessão de outorgas, privilegiando o aspecto econômico, do ponto de vista contratual, e abandonando outros critérios, o mais importante ficou esquecido”, acredita Venício Lima, pesquisador e professor da Universidade de Brasília. “E assim a comunicação comercial se consolidou: sem nunca obedecer às prioridades para a radiodifusão definidas na própria lei”, completa.
Aliado à ausência de mecanismos claros que impeçam o monopólio dos meios de comunicação – também proibido pela Constituição –, o privilégio ao aspecto econômico das empresas resultou num quadro de elevada concentração da propriedade dos meios no país.
Dados do estudo Os Donos da Mídia, do Instituto de Estudos e Pesquisa em Comunicação, mostram que somente seis redes privadas nacionais de televisão aberta e seus 138 grupos regionais afiliados detêm a propriedade de 667 veículos de comunicação, entre emissoras de TV, rádios e jornais. O campo de influência dessas redes privadas se capilariza por 294 emissoras de televisão VHF que abrangem mais de 90% das emissoras nacionais. Somam-se a elas mais 15 emissoras UHF, 122 emissoras de rádio AM, 184 emissoras FM e 50 jornais diários. Somente as Organizações Globo detêm 32 concessões de TV e possuem 113 afiliadas no país, obtendo 54% da audiência.
A ausência de critérios se estende após a obtenção da concessão. A venda de outorgas, por exemplo, permitida por lei, é quase um processo de transferência privada. “Nas transferências, não há nenhum tipo de fiscalização da autoridade pública. Eu sou concessionário, você tem interesse, eu vendo minha outorga pra você ou para qualquer empresa ou pessoa, de acordo com o meu interesse”, explica Lima.

Pior na renovação

Na avaliação do professor da UnB, a situação é pior nos processos de renovação das concessões. Além da não-renovação precisar da votação nominal de dois quintos do Congresso, Lima faz duas observações. “Em primeiro lugar, mesmo se as concessionárias ignoraram ao longo dos anos os princípios que regem a radiodifusão, previstos no artigo nº 221, isso não aparece como critério. Em segundo, embora haja uma série de exigências formais e técnicas, de comprovação fiscal da empresa para a renovação, o processo demora tanto que as comprovações perdem a validade. Na prática, as concessões acabam se transformando em propriedade permanente e as renovações são pró-forma”, avalia.
A obrigação das concessionárias que desejarem a renovação dos prazos é dirigir requerimento ao Ministério das Comunicações no período entre 180 e 120 dias antes do término do prazo. Mas há casos de processos de renovação que saem do Executivo 14 anos depois de abertos, ou seja, 4 anos depois de vencido o prazo que deveria ter sido renovado. Segundo relatório da subcomissão de concessões da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), o tempo total médio de tramitação no Poder Executivo é de 6,5 anos – sendo que o prazo de validade da outorga, no caso do rádio, é de dez anos. “Assim, na média, cabe ao Congresso Nacional apreciar apenas 3,5 anos das outorgas, visto que os 6,5 anos restantes já decorreram quando o processo fica finalmente disponível para apreciação pela Câmara”, diz o relatório.
Para seguir funcionando, as empresas refugiam-se nos decretos que regem os processos de renovação, todos anteriores à Constituinte. Um deles diz que, “caso expire a concessão ou permissão, sem decisão sobre o pedido de renovação, o serviço poderá ser mantido em funcionamento, em caráter precário”. A previsão da precariedade, sem qualquer prazo ou limite, conflita com o CBT, que afirma que “expirado o prazo de concessão ou autorização, perde, automaticamente, a sua validade a licença para o funcionamento da estação”.
“Se, para seguir funcionando, uma emissora não precisa que o processo previsto na Constituição chegue ao fim, o que vale na prática é o simples ato de protocolar um documento em que solicita a renovação. E, se o Ministério das Comunicações, por sua morosidade ou incompetência, não dá seguimento aos processos de renovação das outorgas, ele passa, na prática, a invadir a competência do Congresso Nacional, possibilitando às emissoras funcionarem sem terem a sua concessão renovada”, acredita a jornalista Cristina Charão, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, organização da sociedade civil que luta pelo direito à comunicação.
Fórum solicitou ao ministério a informação de se as emissoras que terão sua concessão vencida no dia 5 de outubro haviam encaminhado este pedido. Mas não obteve resposta.

Às escuras

Como já dito, não bastasse a falta de transparência nos processos de concessão e renovação das outorgas, os 15 anos que as emissoras de TV e os dez anos que as de rádio exploram o serviço de radiodifusão são de total “rédeas soltas”. Não há nenhum tipo de fiscalização, por exemplo, se as emissoras destinam o mínimo de 5% obrigatório do horário de sua programação diária à transmissão de serviço noticioso. Ou se respeitam o limite máximo de 25% de seu horário à publicidade comercial. Menos ainda se reservam cinco horas semanais para a transmissão de programas educacionais. Acredite ou não, o decreto que regulamenta o CBT impede que rádios e TVs transmitam programas que atentem “contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento” e veiculem espetáculos, trechos musicais cantados, quadros, anedotas ou palavras contrárias “à moral familiar e aos bons costumes”. Mais distante da realidade da nossa TV aberta impossível.
Outra norma que passa ao largo da fiscalização do governo é o artigo nº 54 da Constituição, que proíbe aos parlamentares do Congresso Nacional “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. O Regimento Interno da Câmara também proíbe a votação dos parlamentares em assuntos que sejam de seu próprio interesse.
Um estudo de Venício Lima acerca da última legislatura, no entanto, apontou que 10% dos deputados federais eram controladores de empresas de radiodifusão. No ano de 2004, a Comissão da Câmara com atribuição para examinar as outorgas e renovações do serviço era composta por 33 deputados, dois quais 15 figuravam na lista do Ministério das Comunicações como concessionários de 36 emissoras de rádio e três canais de televisão.
“Isso cria um problema gigante”, afirma Lima. “Há uma contaminação do processo, pelo fato de, tradicionalmente, haver vários parlamentares com interesse direto em jogo, para aprovar ou prorrogar concessões, compondo a CCTCI”, diz. A própria subcomissão de concessões da CCTCI admitiu que, até agora, as renovações eram aprovadas em bloco sem obedecer a nenhum critério. Alguns parlamentares pegos votando em suas concessões alegaram justamente a votação em bloco como defesa.
Recentemente, o ministro das Comunicações Hélio Costa – que já foi proprietário de uma emissora no interior de Minas Gerais – garantiu que não há parlamentares ocupando cargos de direção em emissoras de rádio e TV. “Mas a questão de ser membro da diretoria ou apenas sócio da emissora é uma filigrana. Se é parlamentar, se transforma em poder concedente. Então há um impedimento ético se participa de decisões que lhe interessam”, acredita Lima.
Apesar da garantia de Costa, no início de agosto o MiniCom anunciou um recadastramento de todas as concessionárias de radiodifusão. As empresas terão 60 dias para enviar informações sobre composição do capital, quadro de diretores, procuradores com poder de gerência, endereço e nome fantasia. O último recadastramento foi em 1973. Não é demais lembrar que, por lei, qualquer mudança no quadro societário e contrato social da empresa deveria ser solicitada previamente ao Ministério. Sinal de que não foram.

Colaborou Glauco Faria

Fonte: Revista Fórum

Uma batalha desigual

Essa novela você não assistirá na TV. Nem lerá nada a respeito nos jornalões. Muito menos escutará o resumo dos capítulos no rádio do seu carro. O roteiro foi escrito pelas entidades militantes da comunicação e batizado de O Direito de Nascer. A inspiração veio do título veio da famosa radionovela cubana da década de 1940, que foi produzida no Brasil no rádio e na televisão em três versões. A trama é longa, portanto apresentamos uma sinopse resumida.
O primeiro capítulo acontece no ano de 1998, quando foi aprovada a lei nº 9.612, que autoriza a existência de rádios comunitárias. Até então, esse conceito não existia e todas eram consideradas “piratas” ou “clandestinas”. Os grandes grupos de comunicação não gostaram dessa idéia, mas não conseguiram evitar que o projeto fosse aprovado no Congresso. A partir da aprovação, foi expedido o aviso de habilitação para os interessados em um lugar no dial.
Pano rápido. O cenário é uma quadra poliesportiva na rua da Mina, no bairro de Heliópolis, na periferia de São Paulo. Estamos no dia 11 de agosto de 2007, um sábado. O clima é festa. Neste endereço funciona o União de Núcleos, Associações e Sociedade de Heliópolis e São João Clímaco (Unas), a entidade que gere a rádio Heliópolis.
Depois de mais de um ano fora do ar, finalmente a rádio voltou a funcionar na freqüência 87,7 Mhz. Fundada em 1997, a rádio cobre as cinco maiores favelas de São Paulo. Em seu entorno vivem cerca de 100 mil pessoas, que podem acompanhar a programação ao vivo entre as seis da manhã e a meia-noite. Estima-se que 34% dos moradores das áreas onde chega o sinal são ouvintes fiéis da Heliópolis, que ganhou diversos prêmios, entre eles o da Associação Paulista dos Críticos de Arte (APCA). Motivos não faltavam para comemorar. A rádio foi fechada e lacrada pela justiça e órgãos reguladores do setor desde 20 de julho de 2006 em uma ação que lembrou a repressão dos tempos da ditadura.
Para voltar à ativa, Heliópolis teve que buscar uma brecha na lei: vai funcionar, por enquanto, apenas em caráter experimental. O retorno só foi possível graças a uma parceria entre a Unas e a Universidade Metodista de São Bernardo do Campo e ao apoio da Oboré Projetos Especiais em Comunicação e Artes. A idéia é que em sua nova freqüência (87,7 FM), a rádio Heliópolis passe por testes para verificar se há ou não interferência nas rádios comerciais. No dia da festa, nenhum jornalista da grande ou média imprensa apareceu. Os únicos microfones e câmeras eram dos veículos da região ou de estudantes que faziam um trabalho de conclusão de curso.
Mas por que uma rádio que opera abertamente, é premiada e já cansou de provar sua importância para a comunidade tem que operar em caráter experimental? “A rádio nunca ficou escondida. Não era regularizada porque as condições não permitiam. O Ministério não publicava os avisos de habilitação”, diz Cristina Cavalcanti, responsável pelo escritório paulista da Amarc (Associação Mundial das Rádios Comunitárias). Pano rápido.
Quinta feira, 16 de agosto. Depois de cinco dias debruçados sobre dados da Anatel e do Ministério das Comunicações, o coletivo Intervozes publica na página eletrônica do Observatório do Direito a Comunicação um documento explosivo: mais de 90% das emissoras de FM de São Paulo estão com outorgas vencidas, mais de 50% não tem outorga para operar na capital e estão consignadas para empresas de outros municípios.
Grupos usam de artimanhas jurídicas como forma de burlar os princípios da legislação para possuir diversas emissoras; 50% das permissões “educativas” não cumprem sua função social. “Dois grandes grupos orgulham-se de ter cinco emissoras de FM transmitindo para São Paulo, chegando a vender publicidade casada para as diversas emissoras. O Grupo Bandeirantes controla a Band FM, BandNews, Bandeirantes, Nativa e Sul-América Trânsito. Já o grupo CBS, dos irmãos Paulo e José Masci de Abreu, controla a Kiss, Mundial, Tupi, Scalla e Terra”, explica o relatório do Intervozes.

Sobre púlpitos e palanques

O estudo do Intervozes e o capítulo da reabertura da Heliópolis são as duas pontas mais visíveis de uma guerra surda e subterrânea que está sendo travada em São Paulo. Para entender este episódio cheio de meandros técnicos é preciso um breve preâmbulo. A cidade de São Paulo foi a última do Brasil a receber o aviso de habilitação do Ministério das Comunicações para as rádios comunitárias. Dizia a justificativa oficial que a maior metrópole do país simplesmente não tinha mais espaço no dial para receber um novo canal, destinado as rádios comunitárias. “O dial é limitado. São freqüências. Como as rádios comerciais da cidade ocupavam todas as freqüências, a Anatel contratou o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) para encontrar uma freqüência. Em 2004, a Anatel divulgou que encontrou o canal 87,5. Mas apenas em dezembro de 2006 o aviso foi expedido”, explica Anna Cláudia Vazzoler, advogada e coordenadora jurídica do escritório-modelo Dom Paulo Evaristo Arns, da PUC-SP. Ela foi uma das responsáveis por dar auxílio jurídico às associações que pleitearam licença para operar.
As pretendentes deveriam ter baixa potência e alcance restrito e manter uma distância de quatro quilômetros uma das outras. Cento e trinta entidades enviaram documentação para o ministério. “Estima-se que existe espaço apenas para 40 ou 50 rádios”, explica Cláudia. Das pretendentes, 117 cumpriam todos requisitos. “Várias foram desclassificadas por serem claramente religiosas. Em outras, não há como perceber isso pela razão social. Tem que esperar entrar no ar para praticar proselitismo. Existem, ainda, comerciais disfarçadas de comunitárias. Mas a maior parte é comunitária no melhor sentido da palavra”, pontua João Brant, do coletivo Intervozes.
Assim, como decidir quem entra e quem fica de fora entre as que estão aptas? É aí que começa o capítulo mais dramático desta novela. “A lei diz que o ministério deve promover o entendimento entre as emissoras, buscando que elas se componham. Acontece que esse entendimento não foi promovido”, diz João Brant. O critério de “desempate” em caso de duas rádios que pleiteiem uma vaga na mesma região é o maior número de apoios – leia-se assinaturas da comunidade. “Com isso, as associações que conseguiram mais 'apoios' não vão querer se compor. Quem tem mais estrutura, leva. É só mandar gente para a porta do metrô para recolher assinatura. Ou passar a lista depois do culto da igreja evangélica”, dispara Sergio Gomes, da Oboré, empresa que lidera o movimento Pelo Direito de Nascer.
“Tivemos notícia de muitas associações que conseguiram as assinaturas de maneira trapaceira. Não temos prova, mas sabemos que muitas foram investigadas”, completa Cristina, da Amarc. Os capítulos finais do Direito de Nascer devem acontecer em dois fronts. O primeiro é a batalha por mais um canal no dial de São Paulo para abrigar as rádios comunitárias. O espaço existe, só está mal ocupado. O outro é tentar mudar os critérios de desempate, para algo como, por exemplo, uma comissão formada por pessoas de notório saber que decidiriam as pretendentes. De qualquer forma, já é um avanço que este debate exista. Só falta o público ficar sabendo.

Box - São Paulo tem um plano

Uma lei municipal de 2005 deu à cidade de São Paulo a autonomia de decidir sobre as outorgas. Por iniciativa dos vereadores Ricardo Montoro (PSDB) e Carlos Neder (PT), foi sancionada pelo então prefeito José Serra a lei que inclui no Plano Diretor da cidade um plano diretor para as rádios comunitárias. A municipalização das outorgas, entretanto, está sendo contestada na Justiça paulista pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Além disso, o ministério não autorizou nenhuma rádio comunitária a funcionar na capital paulista.
“São Paulo instituiu, no Plano Diretor da cidade, a obrigatoriedade de o município criar um plano diretor de radiodifusão comunitária. Transformou a questão do planejamento da localização das rádios comunitárias em uma questão de legislação municipal. Foi pioneira. A cidade tem uma topografia acidentada, muitos prédios. A localização das emissoras não pode seguir um critério abstrato, como se a cidade fosse plana. Além disso, esse critério estúpido, uma rádio a cada quatro quilômetros da outra, deixa muitos brancos, áreas descobertas. Em São Paulo os interesses das emissoras já regulamentadas é maior. Elas têm muita força política e não têm interesse em que as verdadeiras comunitárias entrem em funcionamento. O processo aqui está enrolado”, informa o ex-vereador Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, que é um dos líderes do movimento em defesa das rádios comunitárias.

Fonte: Revista Fórum